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Legal

Termos e condições

1. Quem somos

O site opasse.pt é da Dupla Semanal, Lda., com o NIPC 516147552 e sede em Rua Sousa Pinto, n.º 10 B, 1250-096 Lisboa («O Passe»). Fale connosco por ola@opasse.pt.

Estes termos aplicam-se às compras feitas no site e às contas de cliente. Ao fazer uma encomenda, aceita-os na versão em vigor nesse dia.

2. Os pratos e os preços

Os pratos são cozinhados pela nossa cozinha e vendidos congelados a −18 ºC. A descrição, os ingredientes, os alergénios e o modo de preparação de cada prato estão na página do prato e no rótulo.

Os preços estão em euros e incluem o IVA à taxa em vigor. O custo da entrega, quando o há, aparece antes de pagar.

3. A encomenda e o pagamento

A encomenda fica feita quando o pagamento é aceite. Enviamos a confirmação por email, com o resumo, o valor e a data da entrega ou do levantamento.

O pagamento é feito no site, com os meios indicados no checkout, por um prestador de pagamentos certificado. Não guardamos os dados do cartão.

Se um prato faltar depois de pagar, avisamos e devolvemos esse valor pelo mesmo meio de pagamento.

4. A entrega e o levantamento

Entregamos ao domicílio na zona indicada no checkout, na janela horária que escolher. Pode também levantar a encomenda numa das nossas lojas.

Os pratos do dia seguem no dia seguinte; as encomendas especiais (tartes e peças inteiras) precisam de 48 horas. A data certa aparece no checkout.

Na entrega, alguém tem de receber a encomenda. Se não estiver ninguém, combinamos consigo uma nova entrega. Os pratos devem ir logo para o congelador.

5. Devoluções e problemas com a encomenda

Os pratos são alimentos congelados que se estragam se saírem do frio. Por isso, não há direito de livre resolução depois da entrega (DL 24/2014, art. 17.º, n.º 1, alíneas d) e e)).

Se um prato chegar danificado, descongelado, diferente do que encomendou ou faltar, diga-nos em 48 horas por ola@opasse.pt, com o número da encomenda e, se puder, uma fotografia. Trocamos o prato ou devolvemos o valor, à sua escolha.

Isto não afasta os seus direitos de garantia previstos na lei (DL 84/2021).

6. A conta e o saldo

Entra na conta com o seu email e um código que lhe enviamos. O telefone serve para o contactarmos sobre as encomendas.

O saldo da conta (das campanhas, dos convites aos amigos e dos cartões-presente) só se usa em compras no site, não se troca por dinheiro e não se transfere para outra conta. A validade de cada saldo aparece na página de saldo; o dos convites não expira.

Podemos anular o saldo obtido com fraude ou contra as regras da campanha.

7. Reclamações

Pode reclamar por ola@opasse.pt ou no Livro de Reclamações Eletrónico (livroreclamacoes.pt). Respondemos o mais depressa possível e sempre dentro do prazo legal.

Em caso de litígio de consumo, pode recorrer a uma entidade de resolução alternativa de litígios: o Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo de Lisboa (centroarbitragemlisboa.pt) ou o CNIACC — Centro Nacional de Informação e Arbitragem de Conflitos de Consumo (cniacc.pt). Mais informação no Portal do Consumidor (consumidor.gov.pt).

8. Lei aplicável e alterações

Aplica-se a lei portuguesa. Podemos mudar estes termos; a versão em vigor é a que está nesta página, com a data da última revisão, e cada encomenda segue a versão em vigor no dia em que foi feita.

Última revisão: 2026-11-18.